BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, em caráter conclusivo, projeto que fixa regras para o processo de intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal. A decisão acontece num momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa pedido de intervenção no DF, depois do escândalo envolvendo o ex-governador José Roberto Arruda. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, já disse que, se tiver condições, gostaria de julgar o pedido até dia 23, quando deixará o comando do Supremo. Pela proposta aprovada, o pedido de intervenção feito pelo procurador-geral da República pode ser acatado pelo Supremo em caráter liminar, ou seja, imediatamente, em caráter de urgência.
Mas o Supremo só poderá deferir o pedido de medida liminar por decisão absoluta dos seus membros. A decisão sobre a representação em favor de uma intervenção somente será tomada se estiverem presentes na sessão do Supremo pelo menos oito dos 11 integrantes da Corte. Caso não haja recurso de algum deputado para que a proposta seja analisada pelo Plenário da Câmara, o projeto irá direto à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta foi apresentada pelo senador José Jorge (DEM-PE), já tendo sido aprovada no Senado.
A intervenção poderá ser pedida pelo Ministério Público Federal quando for constada a violação aos princípios referidos no art. 34, inciso VII, da Constituição Federal, ou quando o Estado em questão se recusar a cumprir Leis Federais.
No caso de liminar, o relator do processo no Supremo poderá ouvir, em cinco dias, O os órgãos ou autoridades responsáveis pelo ato questionado, além do advogado-geral da União ou o procurador-geral da República. Segundo o texto, "a liminar poderá consistir na determinação de que se suspenda o andamento de processo ou efeitos de decisões judiciais e administrativas" que tenham relação direta com o caso.
Depois de analisado o pedido de liminar, ou quando não houver esse tipo de pedido, o relator no STF terá um prazo de dez dias para solicitar informações às autoridades responsáveis pela prática do ato que sustenta o pedido de intervenção.
O relator do projeto na CCJ, deputado Vicente Arruda (PR-CE), disse, em seu parecer, que a proposta foi sugerida pelo presidente do Supremo, com base em práticas já adotadas pelo Tribunal.
Acreucho: Esse projeto poderá servir no futuro, como uma espécie de controle do governo central sobre os estados e suas administrações. O governo, quando interessado em se desfazer de um adversário político, poderá “criar” situações em que seja admissível uma intervenção. Quem quiser que ache bom! Não adianta nada intervenção, quando os responsáveis (ou irresponsáveis) pela administração não vão para a cadeia e nem prestam contas do mal feito, quase sempre fica o dito, pelo não dito. O caso Arruda, ele está na cadeia (cadeia!?), é uma exceção, mas, já, já ele estará soltinho novamente. Essa idéia só pode ser de alguém que gosta das idéias do amiguinho do Lula, Hugo Chaves, é a cara dele.
Salve 31 de março de 1964.
ResponderExcluirUma data que nos enche de orgulho, por representar o poder de vigilância e de ação das nossas gloriosas FFAA, com total responsabilidade cívica e comprometimento pátrio.
Um dia para ser lembrado como a grande Vitória do Bem sobre o mal.
Um dia comemorado por Homens e Mulheres de bem, cidadãos e cidadãs de boa índole, livres brasileiros de todas as etnias, cores, raças, religiões e classes sociais.
Em torno do dia 31 de março, postam-se de mãos dadas, todos os brasileiros de Alma e Fé, que esperam em Deus uma saída digna para o Brasil, não importando a que custo se tenha que lograr a Vitória, mais uma vez a ser travada pelo Bem contra o mal.
O 31 de março é também uma data cruel, que jamais se apagará da mente dos anarquistas subversivos de ontem e de hoje. Uma data que humilha, envergonha e aniquila o moral dos desgraçados vencidos, a quem, pelas FFAA, como única oferta, fora concedido, tão somente, o direito à rendição.
Portanto, rejubilemo-nos no dia de hoje, e olhemos sempre para frente e para o alto, pois a História se nos oferece para ser consultada, e nela, poder-se-á conhecer que as nossas gloriosas FFAA jamais foram vencidas, pois souberam dar por cumpridas todas as missões que lhes foram impostas, em qualquer tempo e lugar, no Brasil e no exterior.
Neste 31 de março, oremos!
Elevemos o nosso pensamento e rendamos nossos sinceros agradecimentos àqueles que no cumprimento do dever, civis e militares, nos deram a liberdade, cedendo suas vidas à causa pátria, a maioria deles morrendo jovem para viver sempre.
Cada brasileiro, reconheça ou não, tem uma eterna dívida de gratidão para com o Exército Brasileiro, pela sua firme e acertada decisão de sair às ruas naquele 31 de março de 1964, e mostrar aos comunas, ao país e ao mundo, o poder de sua estatura moral, deixando-lhes o recado de que o silêncio faz parte da estratégia e que há sempre o momento certo para agir, até mesmo para a tomada das mais complexas decisões.
Neste dia 31 de março, reflitamos!
Mudemos nossa forma de encarar o problema.
Rechacemos todo e qualquer pensamento de dúvida, de descrença e de desesperança.
Policiemos nossas mentes para enxergarmos o Brasil liberto, uno e soberano, definitivamente desinfectado da escória narco-comuna.
Incondicionalmente, confiemos!
Entendamos que nenhum exército do planeta, sai às ruas comunicando o que pensa, muito menos qual a sua intenção e suas ações futuras.
Acreditemos em Deus, acima de tudo!
Acreditemos na Vitória Universal do Bem sobre o mal.
Acreditemos no Exército de Caxias.
Acreditemos que o dia 31 de março de 1964 foi o prenúncio pacífico de uma grandiosa e definitiva ação corretiva, que a passos largos se aproxima do presente, desta vez mais desejada do que nunca pelo povo, manifestada fora das ruas e sem passeatas, sim, mas concentrando-se nos corações e mentes dos Brasileiros e Brasileiras de Boa Vontade, pelo Brasil a fora, que, ansiosos, aguardam por uma convocação, no momento oportuno.
O Exército Brasileiro é o grande líder na paz e na guerra, e tem muito mais seguidores do que se imagina!!!
Assim se verá!
Salve o 31 de março de 1964.
Salve as FFAA do Brasil.
Salve o Povo Brasileiro.