Os inimputáveis

Por Paulo Brossard, Político gaúcho, Advogado, Jurista, Professor, Ex-Ministro da Justiça e Ministro do STF.

Fonte: Opinião e Notícia

Faz um mês, pouco mais, uma entidade singular ocupou o centro dos acontecimentos; singular porque em tudo diferente das numerosas existentes, e por singulares razões; a maior delas é estar acima da lei; nasceu assim e assim continua a existir; não tem lenço nem documento, isto é, não tem personalidade jurídica, e, no entanto, recebe verbas públicas expressivas e ainda recursos externos. As invasões em propriedades públicas e privadas, principalmente privadas, feitas segundo alegam desde sua origem, atingiriam propriedades improdutivas, de modo a ensejar a reforma que os governos alegam vir fazendo. Desde que surgiram, as invasões têm outro nome; segundo a linguagem legal, invasão é ato ilícito civil e penal denominado esbulho, no entanto, seus autores não se chamam nem foram chamados de “invasores” ou “esbulhadores”; a operação passou a denominar-se “ocupação pacífica” e seus agentes rotulados de posseiros ou agricultores sem terra, só que eram posseiros sem posse, pois podiam vir de lugares longínquos e isso não impedia fossem batizados de posseiros… posseiros sem posse.

O MST, que sustentava “ocupar” apenas propriedades improdutivas, o que não era exato, pois em geral et pour cause propriedades bem trabalhadas eram as preferidas, sem falar em prédios públicos, como cansou de fazer, inclusive na recente e maior invasão, os bens atingidos em metade dos Estados integravam os ministérios da Fazenda e da Agricultura. Em gesto de força, avisou o governo federal de que passaria a ocupar propriedades produtivas. O caráter belicoso do repto foi explícito. O fato foi tão acintoso, que chamei a atenção para a deflagração de guerra civil, ainda que encabulada ou mascarada.

Pois após invadirem bens em 14 Estados, muitos deles próprios federais, e para documentar os recursos de que dispõem e as regalias que possuem, semana passada, no Estado de São Paulo, o MST invadiu fazenda da Cutrale, usando tratores de propriedade da invadida. Derrubaram 7 mil pés de laranjeiras, cultivo da mais alta importância nacional e internacional, o que foi amplamente documentado pela imprensa e pela televisão, de modo a tornarem-se de notoriedade internacional as ilicitudes civis e penais. E aí? Vai acontecer alguma coisa? Ou vai continuar a ofensa cada vez maior e mais arrogante a direitos fundamentais assegurados pela Constituição, que é a lei das leis? Ou estou muito enganado, ou a guerra ostensiva, embora use nome falso, não deixa de ser guerra. Até onde as instituições resistirão a tamanha depravação, cuidadosamente concebida e executada, tenha o nome de guerra ou se chame de convívio solidário para o progresso dos povos ou coisa que o valha?

Os patriotas destruíram, com os próprios tratores da vítima, 7 mil laranjeiras em defesa do feijão. Eu adoro o feijão como adoro a laranja e seu incomparável suco, de modo que entre o feijão e a laranja mon coeur balance. O mesmo eu diria entre o pêssego e a batata ou entre o abacate e o arroz. O que me parece inaceitável é que eu deva plantar feijão quando prefiro plantar árvores que produzem laranjas. O embuste, por grosseiro demais, parece ter passado da medida, e se desnudou em público. O sinistro em tudo isto é que a violência se comete a sol aberto quando a Constituição assegura a todos o trabalho que quiser e o ofício de sua vocação, sem ter de prestar contas a quem nada deve. As ideias mais simples e fundamentais vão sendo erodidas pelo veneno da violência instilada no dia a dia das pessoas. Para o MST, é lícito destruir 7 mil pés de laranjeiras em Borebi, onde existe um dos maiores centros de produção da fruta. Assim é demais! Ainda não é o fim, mas é o seu começo. Até quando?

A ele não interessa a reforma agrária, gerando a insegurança sistemática, pretende a paulatina deterioração da produção agrícola que tem assegurado bem-estar à economia nacional. Vem de longe. Em 2006 foi a destruição de 4 milhões de mudas de eucaliptos na Barra do Ribeiro (RS) e o laboratório de melhoramento genético. Agora é a laranjeira. Amanhã será outra cultura. Esta é a meta real do movimento paramilitar, sem lenço e sem documento, que vai atuando como concorrente do Estado.

Acreucho: O MST nada mais é do que uma indústria de invasões e arruaças, não querem ser agricultores nem produtores rurais, querem apenas vagar pelo país para se fazerem passar por “coitadinhos”. Têm apoio oficial, inclusive verbas e o apoio pessoal de Lula, que inclusive, já vestiu chapéu e camiseta do movimento. Lula não faz nada, a Justiça não faz nada, a polícia não faz nada, os políticos não fazem nada. Já estamos chegando ao tempo em que está se tornando ridícula a passividade oficial diante do movimento. Lula tem medo dos votos que poderá perder contrariando o movimento, bem como muitos políticos. Mas, que algo precisa ser feito, precisa.