Eletroacre assalta os consumidores acreanos

Jornalista Antonio Muniz do Jornal O Rio Branco

A afirmação é do Deputado Federal Ivo Som do PTN de Rorâima, da CPI da Energia Elétrica.

CPI constata que linha de transmissão e desvio de energia são incluídos no cálculo da tarifa.

Cerca de 40% do custo são de impostos e encargos sociais.

“A Eletroacre está assaltando os consumidores acreanos”, afirma o deputado Ivo Som (PTN-RR). A denúncia foi feita na noite de sexta-feira, no final da audiência pública da CPI da Energia Elétrica, realizada no plenário da Assembléia Legislativa do Acre. O parlamentar fez as acusações olhando para o presidente da Eletroacre, Flávio Moura e o representante institucional da empresa, Celso Mateus.

Os dados apresentados pelos representantes da Eletroacre mostram que cerca de 40% do valor da tarifa são de impostos e encargos sociais. Os deputados entendem que além dos cálculos serem feitos de forma equivocada ou com má intenção, o poder público também tem sua parcela de culpa, pois não faz a devida fiscalização, por meio das agências reguladoras e cobra imposto e encargos de forma exorbitante.

O deputado roraimense exibiu uma conta de energia emitida pela Eletroacre, na qual, segundo ele, está comprovado que a companhia comete crime ao elaborar a tarifa. O alíquota do ICMS, segundo do deputado, tem de ser cobrada usando como base o valor do consumo e não o valor total. “A CPI, segundo o deputado, tem que pôr fim a esta pouca vergonha. Acabamos em Roraima e vamos fazer o mesmo no Acre”, afirmou.

Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembléia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Ivo Som foi convidado pelo presidente da CPI da Energia Elétrica, deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) por ter desencadeado campanha em defesa dos consumidores de Roraima, em especial os de Boa Vista. “Em Roraima nós lutamos e acabamos com essa pouca vergonha”, afirmou o deputado.

Os quatro deputados federais do Acre, presentes á audiência pública – Gladson cameli (PP), Ilderlei Cordeiro (PPS), Perpétua Almeida (PC do B) e Sérgio Petecão (PMN) também entendem que a cobrança está sendo feita de forma indevida. “A CPI vai investigar todas as denúncias e tomar as devidas providências”, afirma o deputado Ilderlei Cordeiro.

Os deputados da CPI descobriram que o linhão Acre-Rondônia é bancado pelos consumidores dos dois estados. A CPI também constatou que os prejuízos causados pelos desvios de energia, entre estes os famosos “gatos” são incluídos na planilha de custo e quem acaba pagando a conta é o consumidor. “Isso é um absurdo. Temos que pôr fim a essa manobra o quanto antes”, diz o deputado Sérgio Petecão.

O deputado federal Márcio Junqueira (DEM-RR) lamentou o fato de os representantes da Eletroacre falarem das tarifas como se fosse algo absolutamente natural. “Até parece que não há consumidor explorado e inadimplente. Em Roraima, o presidente da Guascor do Brasil afirmou que o povo paga pelos dois linhões, o do Brasil e da Venezuela. Os consumidores de Rondônia e Acre são obrigados a pagar a conta do linhão que interliga os dois estados. Tem que haver mais clareza e honestidade por parte das empresas de energia elétrica”, diz. Márcio também questionou ainda o fato de a tarifa aumentar na mesma proporção do aumento do número de consumidores. O mais justo, segundo ele, seria esperar o retorno dos investimentos. As empresas de energia elétrica se aproveitam de uma legislação fajuta. “É por isso que essa CPI precisa agir de forma enérgica”.

Deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)- Agradeceu aos integrantes da CPI, em especial ao presidente Eduardo da Fonte por ter acatado o requerimento, que foi o primeiro e aos requerimentos apresentados pelos colegas deputados Gladson Cameli e Sérgio Petecão.

O presidente do Conselho de Consumidores, radialista Ivan de Carvalho afirmou que a Eletroacre não conversou com ninguém sobre esse linhão, cobra de forma indevida e a qualidade da energia piorou. Segundo Ivan, tanto a Eletroacre, quanto a Eletronorte e a Guascor, não ouvem ninguém antes de tomar as decisões.

Os seminários, conferências e audiências públicas, segundo Ivan, servem apenas para legitimar os erros e as manobras contra os interesses dos consumidores, uma vez que as entidades que representam os interesses coletivos não são ouvidas.