Nove dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal votaram pelo fim da Lei de imprensa na tarde desta quinta-feira, 30. O PDT, responsável pela ação, espera que o Supremo declare que a lei é incompatível com a Constituição de 1942.
Os ministros Joaquim Barbosa e Ellen Gracie votaram a favor, mas acham que devem ser mantidos os artigos da lei referentes às penas contra crimes de calúnia, injúria e difamação. “É importante mantê-los para coibir abusos não toleráveis pelo sistema jurídico”, disse a ministra.
Além do julgamento da ação, o STF deve analisar um recurso em que é contestada a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
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