Artigo do Narciso

Quem me conhece sabe que não simpatizo com Narciso Mendes, mas, ele escreveu um artigo em seu jornal cujo teor é extremamente importante, pois, o comentário dele é feito baseado na experiência de quem conviveu dentro do Congresso Nacional. Ele já esteve lá e sabe muito bem como tudo funciona. Nasciso já foi um "baluarte" no combate à corrupção, aqui no Acre, quando isso o interessava, agora, ele mesmo diz que "deixou a política", há quem acredite e há quem não acredite.

O artigo abaixo foi publicado no Jornal O Rio Branco de domingo, dia 26 de abril de 2009.

Cota de passagens (na íntegra)

"Acabar com a corrupção é o objetivo supremo

de quem ainda não chegou ao poder".

Narciso Mendes

Senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores dos grandes municípios, criminosamente, vêm se apropriando das verbas que são destinadas aos seus gabinetes. Como é sabido, atualmente existe um rosário delas, e com certeza, não fosse o linchamento moral a que ora está submetido o próprio Congresso Nacional, ao invés da extinção de algumas delas e a regulamentação de uso daquelas que porventura vierem sobreviver, decerto, outras verbas e o aumento dos valares daquelas já existentes, seriam as principais reivindicações dos nossos insaciáveis parlamentares.

Neste artigo reporto-me fundamentalmente à chamada cota de passagens, não por ser a mais malversada, já que todas igualmente as são, e sim, por ser aquela que atualmente mais tem chamado a atenção e  indignado o grande público, em especial, a imprensa. Quais os propósitos de sua criação e como ela vem sendo roubada é o que tentarei explicar. Vamos lá;

A cota de passagem de cada um deles corresponde ao valor de quatro passagens, tarifa cheia, (ida e volta) entre Brasília e o Estado de origem de cada parlamentar. Por este critério, até então, o único, os parlamentares dos Estados mais afastados de Brasília são aqueles cujas cotas de passagens alcançam os maiores valores. Não por acaso, os parlamentares de Roraima e do Acre, nesta ordem, são os que recebem as mais gordas cotas, algo superior a R$-18.000,00 por mês. Faça bom ou mau tempo, viaje ou não viaje. Um senador ou um deputado federal de Goiás, dada sua proximidade com o Distrito Federal, sequer recebe a metade deste valor, porquanto sua cota é calculada com base na distância que separa Brasília de Goiânia.

Daí para frente, a roubalheira corre solta. Uns a utiliza em proveito de seus negócios particulares, outros a utiliza em viagens de turismo, inclusive para o exterior, e não raro, vendem às agências de viagens. Esta última, decerto, é a forma mais criminosa e mais usual para transformá-la em dinheiro vivo. Nesta negociata a agência de viagem, em troca de uma nota fria, fica com 20% do valor e o parlamentar com os 80% restantes. Nada a ver, com a finalidade para qual foi instituída, qual seja, levar e trazer, uma vez por semana, de casa ao trabalho, todo e qualquer parlamentar.

Como o mau exemplo tem um alto poder de contaminação, sobretudo quando vem de cima, são nas Assembléias Legislativas, devidamente avalizadas pela Unale -União Nacional dos Legislativos Estaduais, que a roubalheira atinge seus mais degradantes níveis. Tomemos o Acre como exemplo: se adotado o mesmo critério que instituiu as cotas de passagens dos parlamentares federais, um deputado estadual do Acre teria direito a quatro passagens (ida e volta) para o seu município de origem, e em sendo Cruzeiro do Sul o mais distante de Rio  Branco, um parlamentar cruzeirense teria um cota máxima de R$-3.784,00, o equivalente a quatro tro passagens Rio Branco/Cruzeiro do Sul/Rio Branco.

Aí vem a pergunta que não pode calar: Qual o malabarismo que leva um deputado estadual do Acre a receber, mensalmente, R$-16.000,00 a título de cota de passagem, ainda que sua base eleitoral e residencial seja Rio Branco? Respondo: como a lei determina que o salário de um deputado estadual seja o equivalente a 70% do salário de um deputado federal, para o cálculo da cota de passagens dos nossos deputados estaduais é tomado como referência o valor da cota de passagens dos nossos deputados federais. Parece pilhéria, mas é verdade: é a roubalheira criando suas próprias jurisprudências.

Há bastante tempo venho denunciando o uso criminoso dessas verbas, sobretudo por serem as principais fontes de financiamento do nosso mercado eleitoral. Particularmente, aqui no Acre, até as agências de viagens que lavam a dinheirama proveniente das cotas de passagens dos nossos parlamentares são velhas, velhacas e conhecidas agências de viagens.