Para os críticos do projeto de lei que institui o novo Código Florestal, o texto que está para ser votado na Câmara amplia o risco de desastres com inundações e deslizamentos de terra, pois legalizaria a ocupação de áreas - como encostas e morros - que hoje estão protegidas pela legislação.
A ocupação irregular desses locais voltou a ser discutida após a recente tragédia no estado do Rio de Janeiro, onde mais de 700 pessoas morreram nos municípios de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis.
- [A aprovação do projeto] significa a institucionalização do risco - declarou a senadora Marina Silva (PV-AC).
O novo código proposto tem foco no meio rural e nas florestas, mas a senadora argumenta que, "ao permitir a regularização de áreas de risco, as mudanças previstas vão afetar as cidades, apesar de o relator da matéria [o deputado federal Aldo Rebelo] negar isso".
No caso dos morros, a restrição atual à construção de habitações visa preservar sua vegetação e, dessa forma, evitar deslizamentos de terra.
Além disso, Marina alerta para a coincidência, que teria sido apontada por especialistas, entre as áreas em que os desastres vêm ocorrendo e as áreas protegidas pelo Código Florestal vigente. Ela reconhece que muitas dessas áreas já estão ocupadas - ainda que irregularmente -, mas ressalta que "existe hoje um impedimento legal que, se for retirado, obviamente aumentará os riscos de tragédias".
- Nesse contexto, temos de entender que a natureza não vai se adaptar a nós. Nós é que temos de nos adaptar a ela - afirmou a senadora.
Marina também disse que "é necessário fazer não apenas o levantamento dos danos que podemos provocar à natureza, mas também mensurar os danos que a natureza pode nos causar".
Acreucho: O grande vilão nestes desastres ambientais que tem ocorrido e que têm ceifado vidas não é a natureza. O culpado por isso tudo são os governantes, que não têm pulso firme para evitar a ocupação desordenada de áreas sabidamente de risco. A especulação imobiliária, a corrupção dentro de orgãos que deveriam fiscalizar e evitar as construções em locais de risco e a falta de uma legislação específica e pessoas sérias para fiscalizar essas coisas é que causa tudo isso. Em resumo: o desrespeito e o descaso da administração pública, que têm mecanismos para evitar a proliferação de habitações em áreas de grande risco, mas, não o faz. A natureza não é inerte, o homem a estupra todos os dias e quando ela não suporta mais, toma suas providências naturais, que ocasionam tragédias. Nós somos os culpados pelas nossas próprias desgraças.
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