OAB vai entrar com ações contra aposentadoria de ex-governadores

Silvia Amorim

SÃO PAULO - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta segunda-feira que vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações contra todos os ex-governadores que requereram e passaram a ganhar pensões vitalícias dos estados após deixarem seus cargos. O benefício chega a custar R$ 24 mil por mês aos cofres estaduais.

A OAB diz, em nota, que o pagamento "atenta contra o princípio da moralidade pública, afrontando a Constituição Federal" e "a OAB pedirá a cassação desse benefício".

A edição desta segunda-feira do O GLOBO revelou que, de dezembro para cá, ao menos, três ex-governadores já garantiram o subsídio , apesar de haver uma decisão do STF, de 2007, contra a concessão de aposentadorias vitalícias a ex-chefes de estado. São eles: Ana Júlia Carepa (PT), do Pará, Roberto Requião (PMDB), do Paraná, e Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina. Neste caso, o ex-governador administrou o estado por apenas nove meses e, mesmo assim, teve direito ao privilégio.

É algo que agride o princípio da moralidade e sobretudo a igualdade que tem de haver entre os cidadãos brasileiros
Cerca de 60 ex-governadores recebem esse tipo de subsídio no país. E essa lista deve aumentar. A ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius (PSDB) aguarda a autorização da atual gestão para ter o pagamento liberado.

- A Ordem considera isso um privilégio. É algo que agride o princípio da moralidade e sobretudo a igualdade que tem de haver entre os cidadãos brasileiros _ afirmou o presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante.

Para ingressar com as ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo, o Conselho Federal da OAB precisa que suas seccionais encaminhem levantamentos sobre o caso em cada estado onde a concessão do privilégio vigora.

O conselho federal foi o autor da ação que, em 2007, colocou fim ao pagamento da aposentadoria no Mato Grosso do Sul ao ex-governador Orcírio dos Santos, o Zeca do PT.

Acreucho: Ex-governador receber pensão por ter governado seu Estado é imoral. Ele foi eleito, cumpriu o mandato, usufruiu de ordenado, mordomias e "afins", não gastou um centavo durante os anos em que esteve no poder e ainda receberá um ordenado igual ao atual governo até o dia em que viver. Isso é uma vergonha! Ele foi contratado para fazer um trabalho, fez e pronto! Senão, teríamos que instituir aposentadoria para todos os cargos eletivos.