Jorge Viana e o HelicoPTero

Compra de helicópteros pelo Ministério da Justiça para 14 estados é investigada por procuradores federais.

Apurações começaram no fim do ano passado, depois de negócio firmado no Acre

Alana Rizzo - Correio Braziliense

A negociação de R$ 123,7 milhões para a compra e a venda de helicópteros para ao menos 14 estados está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF). A suspeita é de fraude nos processos licitatórios, incluindo direcionamento para que uma empresa fosse vencedora dos pregões e superfaturamento. Os recursos para a compra das aeronaves são do Ministério da Justiça e foram transferidos para os estados por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (Funsp). Desde 2000, a pasta investiu R$ 274 milhões em aviação.

No centro das investigações está a Helibras, empresa mineira que é a única fabricante de helicópteros na América do Sul. Com mais de três décadas de atuação, o capital da Helibras está dividido entre a francesa Eurocopter Participacions, a Bueinvest Representações Comerciais, do banqueiro Edmond Safdié, e a MGI Minas Gerais Participações, do governo mineiro.

A presidência do Conselho de Administração está nas mãos do ex-governador do Acre, o petista Jorge Viana, que já manifestou disposição de concorrer ao Senado este ano. Recentemente, a Helibras garantiu novos contratos milionários com o governo federal. Incluindo um projeto para a modernização de 34 helicópteros do Exército e a produção de 50 aeronaves para as Forças Armadas. Segundo informações da própria empresa, no segmento de bombeiros, polícia e entidades públicas, é líder de mercado com mais de 80% de participação.

A apuração das irregularidades começou no fim do ano passado, no Acre, terra natal e berço político do petista. Lá, a empresa faturou num pregão contrato de R$ 7,9 milhões para fornecer um helicóptero para o Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci), menina dos olhos do ministro da Justiça, Tarso Genro.

O modelo adotado pela administração estadual para a compra do produto foi considerado inadequado. “(O pregão) é para bens comuns e o helicóptero não é”, defende o autor do inquérito, o procurador Ricardo Gralha Massia (MPF-AC). A investigação questiona o alto valor pago pela aeronave e a constatação de que não houve participação efetiva de outro licitante no processo licitatório. A TAM, representante da montadora norte-americana Bell, desistiu e apenas a Helibras se manifestou, contrariando a legislação. O mesmo ocorreu em outros estados durante a compra de helicópteros.

Em relação aos preços praticados pela empresa, os valores são flutuantes. Análise dos processos licitatórios mostra que a mesma aeronave foi vendida com preços diferentes. O modelo multimissão registrou diferença de R$ 6 milhões até R$ 11 milhões. Já o Esquilo variou de R$ 6 milhões a R$ 7,3 milhões.

Com a intenção de criar um critério comparativo, todos os estados foram oficiados sobre compra de aeronaves para o mesmo fim. Nem todos responderam até o momento. O MPF pediu também a instauração de inquérito na Polícia Federal e processo de tomada de contas especial no Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar possíveis irregularidades. De acordo com a Comissão de Aviação de Segurança Pública do ministério, 24 estados adquiriram aeronaves nos últimos anos.

De novo

Não é a primeira vez que a Helibras é suspeita de fraude em licitações. Em 2007, o TCU apurou as mesmas denúncias: superfaturamento e direcionamento na compra, pelo Ministério da Justiça, de mais de R$ 80 milhões em aeronaves para os jogos Pan Americanos. Os ministros aceitaram parcialmente a denúncia, apesar de a 6ª Secex ter concluído a existência de sobrepreço na proposta da empresa. O objeto do certame era o registro de preços para aquisição de aeronaves destinadas a ações e operações de segurança pública durante os jogos no Rio de Janeiro.

Procurada pela reportagem, a Helibras informou, por meio da assessoria de imprensa, que prestará os devidos esclarecimentos ao MPF quando for solicitada e que prefere não se manifestar publicamente sobre o assunto enquanto existirem investigações em andamento. De acordo com a empresa, todas as licitações de que participa são públicas e nos últimos anos forneceu helicópteros de diversos modelos, e em diferentes configurações, para diversos órgãos públicos, de acordo com a necessidade operacional de cada órgão, sendo que os valores destes contratos dependem dessas variáveis. Já o Ministério da Justiça afirma que ainda não foi notificado sobre o caso. O governo do Acre também foi procurado. Porém, a assessoria de imprensa não retornou as ligações.

» Memória
Estrela na blindagem

O helicóptero que deu origem à investigação de superfaturamento e direcionamento de licitação foi alvo de uma outra apuração. Em setembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o governo do estado do Acre removesse uma estrela vermelha desenhada na aeronave comprada por meio de convênio com o Ministério da Justiça. O inquérito apura se a publicidade governamental à custa dos cofres públicos não teria como fim a promoção pessoal e do partido político.

Para o MPF, a estrela representa um favorecimento ao Partido dos Trabalhadores, do governador Binho Marques. “Apesar de a bandeira do Acre conter uma estrela vermelha, a enorme desproporção em que foi disposta aquela pintada na aeronave acaba por confundi-la, no plano fático, com a marca registrada do PT, partido que, por seus representantes, exerce a chefia dos dois poderes Executivos na aquisição do helicóptero”, aponta o texto da recomendação encaminhada ao governo. Segundo o documento, a pintura fere o artigo 37 da Constituição, que veta símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos.

A secretária de Segurança Pública do Acre, Márcia Regina Pereira, afirmou, na época, que a pintura é uma referência apenas à bandeira do estado. Porém, o MPF reforça que o episódio não é isolado e o artifício teria sido usado em outras ocasiões.

As opções de modelos Helibras incluem o Colibri EC 120, toda a família Esquilo (AS 350, AS 355 e EC 130), os modelos EC 135 e EC 145, o Dauphin AS 365, o EC 155 e a família Super Puma, tanto nas versões civis quanto nas configurações militares.