domingo, 19 de julho de 2009

Lei imoral e ilegal...


O Deputado Moisés Diniz, líder do governo na Assembléia Legislativa, tenta achar uma desculpa plausível para a Lei inconstitucional inventada por Binho Marques para proteger aqueles que “se complicam” quando no exercício de cargos públicos.

Surpreendo-me ao ver Moisés Diniz, deputado do PCdoB, falando em “republica e democracia”. O homem se diz “comunista” e vive falando em democracia, não dá pra entender. São os “comunistas neoliberais” que vivem em mansões, andam em carrões e aplicam na bolsa de valores, criam gado, tiram férias no Caribe ao invés de Cuba, vestem roupas de grife e sapatos de cromo alemão. Eu os chamo de “comunistas/capitalistas ou seriam comunistas/democráticos?

Bem, roubar o erário público enquanto se está no poder, exercendo cargos públicos indicados por mandatários eleitos é crime, igual aquele sujeito que assalta numa esquina, deveria ser “mais crime”, quem rouba uma bolsa, provavelmente estará com fome, quem rouba o dinheiro do povo é porque é sem vergonha mesmo.

A frase do Presidente da OAB/AC, Dr. Florindo Poersch define bem esta questão da Lei que estão querendo implantar no Estado: “Não dá pra transformar corrupção em interesse público”.

Os motivos que poderiam levar o governo a se preocupar com aqueles que possam ser processados por improbidade administrativa, são obscuros. Coleguismo, corporativismo, ocultismo? Coleguismo porque foram indicados por quem está no poder, corporativismo porque existe a tendência de proteção partidária e ocultismo com o objetivo de ocultar outros fatos. Se quem está sendo processado abrir a boca, outras coisas poderão vir à tona, então, vamos pagar sua defesa para que fiquem calados, é a idéia que vêm à mente de qualquer pessoa que tenha um mínimo de inteligência.

Essa Lei é “ilegal e imoral”. Ilegal porque o estado seria lesado duas vezes. Imoral porque será usada para beneficiar aqueles que praticaram o mais vil dos crimes contra a economia popular que é o roubo do bem público e a corrupção.

Presunção de inocência para justificar a defesa, é uma desculpa muito esfarrapada, na grande maioria dos casos, as pessoas processadas são mesmo culpadas. O que tem mantido muito corrupto livre são as amizades, o corporativismo, a mordaça e o coleguismo partidário.

O administrador público que nomeia um gestor, quando este gestor é pego ou denunciado por corrupção, “deveria” como primeira medida, isso se houvesse uma coisa chamada “ética política”, exonerar esse assessor e o estado deveria ao invés de defender, acusar e tentar recuperar o que foi roubado.

Diz o Deputado Moisés Diniz que: “os companheiros acusados não podem ser abandonados”. Deputado se você quiser chamar de “companheiro” alguém que se envolveu em corrupção, pode chamar, eu chamaria de inimigo, se ele era da confiança de quem o nomeou e se corrompeu, não pode ser chamado de companheiro, a não ser que quem nomeou este gestor, possa ser chamado de “conivente”.

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