MPF denuncia sete pelo desvio de R$ 22 milhões na BR-364
Publicada em 03/04/2009 às 13h44 em O Globo
BRASÍLIA - O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) denunciou Sérgio Yoshio Nakamura e Tácio de Brito, ex-diretores-gerais do Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), além de Joselito José da Nóbrega, diretor de obras do Deracre e os empresários Carlos Eduardo Ávila de Souza (Construtora Ideal), José de Ribamar Nina Lamar (CEPEL Construções Ltda), Antonio José de Oliveira e Mauro José de Oliveira (Construtora Construmil), pelo desvio de verbas públicas no valor de 22,8 milhões de reais, relativos a trechos das obras de pavimentação e restauração na rodovia BR-364, rodovia que liga o estado ao Sudoeste do país.
Segundo o MPF, as empresas beneficiaram-se do recebimento indevido das verbas, conforme laudos dos exames de engenharia emitidos pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que constatou várias irregularidades praticadas nas obras objeto destes contratos, em especial, comprovando o pagamento por serviços não realizados e insumos não utilizados nas benfeitorias.
No laudo da PF, chamou a atenção o fato da espessura da camada de asfalto ser bem inferior ao que foi contratado e pago às empreiteiras, chegando, em muitos casos, a apresentar metade da espessura devida (2,5 cm, por exemplo, quando o correto era 5 cm). Os peritos também constaram que as empresas faturam um asfalto mais caro e utilizaram um asfalto mais barato, lucrando ilicitamente com a diferença.
Dentre outras irregularidades, destaca-se também, em todos os trechos analisados, a ausência de meio-fio e hidrossemeadura (plantio de grama nas laterais das vias), que foram pagas, mas não foram executadas. .
Entre os anos de 2000 e 2007, Tácio de Brito e Sérgio Nakamura foram responsáveis pela ordenação de despesas e condução da execução dos contratos celebrados pela autarquia estatal com as construtoras envolvidas na prática criminosa, tendo autorizado vários pagamentos indevidos em favor destas. Joselito Nóbrega, diretor de obras do Deracre desde 1999, coordenou a fiscalização da execução dos contratos, atestando medições dos serviços e notas de pagamento, além de ter chefiado a comissão responsável pelo recebimento das obras.
Além da ação penal, também foi ajuizada ação de improbidade administrativa contra os mesmos envolvidos, em virtude do uso indevido e apropriação de recursos públicos.
Do Blog: Esses (ir)responsáveis por essas obras e essas empresas devem ser os mesmos que fazem as obras, que tenho mostrado em fotografias em posts abaixo. Há muito venho questionando a "qualidade" ou a "não qualidade" dos serviços realizados em obras tanto do Governo como da Prefeitura. E não vamos jogar a podridão das obras que são realizadas só para o governo do Jorge Viana, os serviços mal feitos, continuam no governo Binho e na prefeitura do Angelim, como tenho mostrado fotograficamente neste blog. O serviço é porco e mal feito e o preço é de serviço de primeira, é assim que verbas são desviadas e funcionários, empreiteiros e o PT enchem os bolsos enquanto nós ficamos com a porcaria.
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