tag:blogger.com,1999:blog-4813673006655936178.post457603870905479931..comments2023-11-05T06:25:49.721-05:00Comments on Acreucho: Debatendo democraticamente!Acreuchohttp://www.blogger.com/profile/09124184528334654038noreply@blogger.comBlogger3125tag:blogger.com,1999:blog-4813673006655936178.post-1352763492860460962011-12-08T11:41:58.440-04:002011-12-08T11:41:58.440-04:00"Astério recorre ao MPE contra cobrança em es..."Astério recorre ao MPE contra cobrança em estacionamentos<br />PDF<br />07/12/2011 - 23:19:29<br /><br />O deputado Astério Moreira (PRP) usou a tribuna ontem (7) para anunciar que encaminhou ofício à Coordenadoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE) questionando a cobrança de estacionamento em Rio Branco. Como exemplo, ele usou os bancos Bradesco e Itaú, o Hospital Santa Juliana, a Faao e o Shopping Via Verde.<br /><br />O parlamentar justificou sua intervenção junto ao MPE pelo fato de que as cobranças por estacionamento são proibidas pelo Plano Diretor do Município de Rio Branco. Astério disse entender que a Prefeitura, através da Secretaria de Serviços Ubanos (Semsur) está usando o mesmo Plano Diretor para embargar a instalação de uma nova torre pela Rádio Boas Novas. “O mesmo rigor usado contra a rádio deve ser usado contra a cobrança dos estacionamentos”, comentou Astério.<br /><br />De acordo com o deputado, o Plano Diretor determina que todos os empreendimentos feitos na cidade devem ser dotados com estacionamento gratuito. “Pode ser uma mercearia ou uma igreja, mas deve ter um estacionamento. A cobrança de estacionamento é irregular, pois teria que ter um alvará de funcionamento. O shopping não possui alvará para o estacionamento”, explicou Astério."alissonhttps://www.blogger.com/profile/12495714486288895663noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4813673006655936178.post-18409221501329528362011-11-25T16:52:22.100-04:002011-11-25T16:52:22.100-04:00Este comentário foi removido pelo autor.alissonhttps://www.blogger.com/profile/12495714486288895663noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4813673006655936178.post-42397979044699349852011-11-25T16:51:10.328-04:002011-11-25T16:51:10.328-04:00Este comentário foi removido pelo autor.alissonhttps://www.blogger.com/profile/12495714486288895663noreply@blogger.com